PROGRAMA BRASILEIRO PUBLICA SÉRIE DE ARTIGOS SOBRE ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ
Cidade do Vaticano,
- O site do Programa Brasileiro da Rádio Vaticano publicará uma série de artigos referente ao acordo assinado entre a Santa Sé e o Brasil no último dia 13 de novembro. Em nome da Santa Sé, o acordo foi assinado pelo secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, e representando o Brasil, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O Brasil e a Santa Sé assinaram um acordo em que vinte artigos disciplinam vários âmbitos da Igreja em nossa terra, entre eles o status jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos acadêmicos, o ensino religioso nas escolas públicas, o casamento religioso, a inserção de espaços para a construção de igrejas nos projetos urbanísticos, entre outros.
A Constituição Brasileira de 1824 declarava o Brasil um país de confissão católica. Em 1826, o papa Leão XII recebeu as credenciais de nosso representante.
Isso significou que o Vaticano reconhecia a independência do Brasil.
Em 1891, com a proclamação da República ficam separados Igreja e Estado. Com a Constituição de 1988 permanece assegurada a laicidade do Estado e garantido o livre exercício da Igreja.
Após esse tempo, muitas leis foram assinadas, mas estavam espalhadas e sem um conhecimento dos interessados. Agora, com esse acordo, tudo fica reunido em um único espaço e seu cumprimento se torna mais fácil de ser realizado.
Devemos à CNBB a gênese desse acordo. Em 1991 ela o propôs.Por outro lado, esse acordo não traz privilégios para a Igreja Católica, mas favorece a todos os credos professados no Brasil.
O espaço para o ensino religioso, por exemplo, não será apenas para as aulas católicas, mas para qualquer religião.
Do mesmo modo a previsão de espaços edilícios contempla todas as religiões, e daí por diante.
Portanto a Igreja Católica e o Governo Brasileiro prestaram na última semana, a todo brasileiro, um grande serviço.
Sua vocação eterna, recebeu apoio logístico, dentro das leis do País. (CA)
Fonte: RV
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