Projeto de Constituição do Equador deixa vulneráveis «princípios não-negociáveis»
Comunicado dos bispos do país
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QUITO,
- Segundo os bispos do Equador, o projeto de Constituição que será submetido a referendo em setembro «vulnera princípios não-negociáveis».
Os bispos emitiram um comunicado ontem, a partir da aprovação, por parte da Assembléia Constituinte do Equador, do projeto da que poderia ser a futura carta magna do país.
Desde o início, eles esclarecem que «não nos corresponde, enquanto bispos, assumir uma atitude política. O que nos corresponde, no entanto, é iluminar as consciências dos católicos com a doutrina do Evangelho, para que tomem uma decisão responsável e consciente, diante de Deus e da sociedade».
A Assembléia Constituinte aprovou de forma definitiva o projeto analisado pelos prelados, que deverá ser submetido a referendo no próximo dia 28 de setembro.
Os bispos, ainda que percebam na nova Constituição alguns enunciados generosos sobre «a centralidade da pessoa entre os fins da sociedade, na economia, na educação e na saúde, com ênfase na promoção dos pobres», sentem falta da «menção dos processos para a luta contra a pobreza e a corrupção».
Mas o maior problema é exposto em alguns enunciados fundamentais, como os que se referem ao aborto, à família, à educação e à liberdade religiosa.
E esses princípios, dizem citando Bento XVI, são «não-negociáveis».
Seu desacordo se baseia em 4 pontos fundamentais, «sabendo que essa rejeição é compartilhada por mais de 800 mil assinaturas entregues à Assembléia Constituinte e também pelos irmãos cristãos evangélicos e outros equatorianos de boa vontade».
Seu primeiro ponto de desacordo é que a pessoa humana existe antes do Estado, isto é, «é o Estado que está ao serviço da pessoa e da sociedade, e não as pessoas e a sociedade ao serviço do Estado», algo que não fica claro na nova Constituição.
O segundo ponto de desacordo, para os bispos, é que no texto constitucional «não se reconhece claramente o direito à vida desde a concepção», já que, «sem mencionar o termo ‘aborto’, o projeto constitucional deixa a porta aberta à supressão da nova criatura no seio da mãe».
Em terceiro lugar, dizem, «atenta-se conta a família como célula fundamental da sociedade e do bem comum», dado que na nova Constituição «se deforma a família, quando rejeita a existência da ‘família modelo’, para substituí-la por diferentes ‘tipos de família’. Daqui se passa a equiparar a família com a união de pessoas do mesmo sexo».
Em quarto lugar, os bispos expressam seu desacordo em matéria de educação, pois «o direito dos progenitores e o reconhecimento da liberdade de ensino são contraditos quanto o Estado se atribui o direito de determinar o que se tem de ensinar e o que se tem de ignorar».
«Sob a afirmação de que a educação é um serviço público, considera-se a educação particular como uma mera concessão do Estado e não como uma expressão do direito dos pais de família», diz o documento.
Segundo os bispos, essa análise não esgota os pontos que são de importância para a consciência cristã; por isso, «é preciso que cada cidadão com direito a voto aprofunde nessas e em outras razões, implorando a sabedoria divina».
O comunicado conclui recordando a todos os cidadãos que no referendo eles serão «tão responsáveis como os próprios legisladores com relação às estruturas jurídicas e sociais que regerão o Equador do futuro».
Fonte: ZENIT.org
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