Liberdade religiosa individual não significa nivelamento de confissões
Arcebispo brasileiro enfatiza que essa liberdade não é garantia de condições igualitárias
Por Alexandre Ribeiro

..........Dom Walmor Oliveira de Azevedo

BELO HORIZONTE,

-O arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, afirma que “a liberdade religiosa individual, prevista e respeitada pela Constituição Brasileira, não pode significar um simples nivelamento na consideração de confissões religiosas”.
“Também não é a liberdade religiosa um simples sinônimo e garantia de condições igualitárias em se tratando da confissão da fé, com suas práticas, seus instituídos e a instituição daí decorrente”, destaca o arcebispo, em artigo enviado hoje a Zenit.
No contexto da aprovação nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados, do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, Dom Walmor recorda que o evento se trata “da consolidação, pelo reconhecimento do Estatuto jurídico da Igreja, de posições já estabelecidas em vários setores do organismo político-jurídico brasileiro”.
O Acordo –prossegue o arcebispo–, “na condição histórica da Igreja Católica no Brasil, é um pacto que compendia e consolida normas esparsas, às vezes de conteúdo consuetudinário, num todo orgânico e acessível”.
“Esse encaminhamento nada tem a ver, pois, com entendimentos que apontam privilégios para uma determinada confissão religiosa em detrimento de outras. Não se pode contestar a presença histórica e secular consolidada e os serviços prestados à vida pela Igreja Católica. Serviços incontáveis nestes cinco séculos na sociedade brasileira.”
Dom Walmor considera que quando se aborda a questão da laicidade do Estado “não se pode desconsiderar as características de respeitabilidade histórica, social e cultural que a vivência da fé escreve e inscreve na história de um povo”.
“Não se pode cometer o desatino de nivelamentos que igualam condições, situações e prerrogativas apenas por se dizer que é um novo modo, até sem raízes, de se viver a fé. Tal como os procedimentos que fazem da fé um simples mercado mais do que serviço à vida, ou coloca o dinheiro como símbolo do sucesso no lugar de Deus, a escolha na contramão da espiritualidade do discípulo de Jesus Cristo, em se tratando da fé Cristã.”
O arcebispo assinala que é importante “observar o equívoco do entendimento que considera a laicidade do Estado como prerrogativa que o torna incompatível de Acordo com uma instituição, enraizada religiosamente numa profissão de fé, como a Igreja Católica”.
“Mesmo quando esta instituição, na vivência de sua fé, por seus serviços, presta benefícios que o próprio Estado faz. E muitas vezes não conseguiria prestar sem a presença solidária e comprometida, por esta mesma fé, pela ação múltipla desta referida Instituição.”
“É preciso lembrar sempre a significava presença da Igreja Católica no mundo da educação, da saúde, da promoção social, da conscientização cidadã, na vida do povo, especialmente dos pobres e no sustento da vida e de seu sentido”, afirma o prelado.
Com o Acordo –explica o arcebispo de Belo Horizonte– “são respeitadas as indispensáveis garantias jurídicas para a Igreja, e se consolidam ganhos para o Estado na execução fiel de suas tarefas e serviços para o bem comum”.

Fonte: ZENIT.org

EDITORIAL: PERIGO NO AR!

EDITORIAL: PERIGO NO AR!

Cidade do Vaticano,

- Ao mesmo tempo em que louvamos o Congresso Brasileiro pela aprovação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, ficamos perplexos com a futura criação da Lei Geral das Religiões.

No Acordo vimos dois Estados, duas entidades independentes, autônomas, falando no mesmo nível e contemplando todas as religiões com as benesses adquiridas, se isso acontecer.

Na Lei Geral, paira no ar um cheiro de retrocesso, de volta à dependência ao Estado, de solicitação ao Poder Civil para que legisle sobre a prática da fé.

Sente-se algo de retorno ao Brasil Império, onde um ministério legislava sobre a religião, como poderia e deveria ser praticada.

Esperava-se que os representantes do povo, cônscios de sua responsabilidade, não se deixassem levar por partidarismos, mas vissem o bem geral da nação.

Infelizmente tal não acontece.

Deixando de lado situações mais graves, vamos nos referir a situações comezinhas, mas não menos importantes, quando se pretender colocar no mesmo rol, por exemplo, um templo de 400 anos, seja de uma igreja cristã ou de uma sinagoga, mas patrimônio cultural da nação brasileira, com uma construção de poucos anos, que até há pouco era um local de diversão.

Parece que não se entende do que se legisla e coloca-se no mesmo saco "oves et boves". (CA)

Fonte: RV

ESTADO LAICO NÃO É ESTADO ATEU

ESTADO LAICO NÃO É ESTADO ATEU

Cidade do Vaticano 29 ago (RV)

- "Fizeste-nos para Ti, Senhor, e o nosso coração inquieta-se enquanto não descansa em Ti": essa afirmação de Santo Agostinho pode ser o ponto de perspectiva a partir do qual analisar a questão da ratificação do Acordo Brasil-Santa Sé. O Brasil é um estado laico, mas não é um Estado ateu, tanto assim, que a Constituição Federal em seu prólogo, invoca Deus da forma seguinte: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.".Efetivamente, o Brasil nasceu sob a invocação de Deus e se organizou sob a proteção da cruz. E nossa tradição, durante anos, foi sempre pautada na crença em Deus. A princípio, toda essa cultura nos foi legada pela Igreja Católica. Os primeiros colégios eram católicos, as universidades eram católicas, o povo, em sua maioria, era católico. Hoje, somos uma nação na qual convivem os mais diversos credos e as mais diversas formas de expressar essas crenças. Mas diante do princípio da igualdade de direitos, previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal, todos os credos devem conviver em harmonia em direitos e obrigações. A intolerância religiosa foi e é, ainda hoje, motivo de muitas desavenças entre os povos e muitas das guerras atuais têm como gênese conflitos inter-religiosos.Por esse fato, em sua célebre Declaração Universal dos Direitos Humanos, a ONU adotou como princípio, a liberdade de religião ou de crença pelo ensino, pela prática e pelo culto, em seu artigo 18: "Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou em particular".Ora, tendo o Brasil, pela Constituição Federal de 1988, consagrado de forma inédita, que os direitos e garantias expressos na Constituição "não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais nos quais a República Federativa do Brasil seja parte" (art. 5°, §2°), os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil integram a relação de direitos constitucionalmente protegidos.Assim, com base na Declaração dos Direitos Humanos, não se pode, sob a alegação da liberdade de crença, impedir que a nação brasileira possa, em nome de seus filhos católicos, ser impedida de celebrar o Acordo com a Santa Sé, para disciplinar as relações bilaterais para os cidadãos brasileiros que professam a religião católica, uma vez que os dispositivos do Acordo só se aplicam a tais cidadãos. De fato, assim dispõe o Acordo em seu artigo 2º: "A República Federativa do Brasil, com fundamento no direito de liberdade religiosa, reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro."Por sua vez, no artigo 6º do mesmo Acordo, há um reconhecimento manifesto do patrimônio artístico e cultural que a Igreja Católica trouxe para a nação brasileira. Tentar barrar esse acordo com base na liberdade religiosa, é desconhecer esse patrimônio, que, embora provenha do sentimento religioso católico, hoje pertence a todo povo brasileiro: "As Altas Partes reconhecem que o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro, e continuarão a cooperar para salvaguardar, valorizar e promover a fruição dos bens, móveis e imóveis, de propriedade da Igreja Católica ou de outras pessoas jurídicas eclesiásticas, que sejam considerados pelo Brasil como parte de seu patrimônio cultural e artístico" – reza o Acordo.Não se compreende, portanto, que haja um movimento de entidades não-católicas, através de pesquisas dirigidas da opinião pública, para impedir que o Acordo Internacional celebrado entre o Brasil e a Santa Sé seja ratificado pelo Congresso Nacional, uma vez que esse acordo disciplina as relações da Igreja Católica − pessoa jurídica de Direito Internacional – e se refere aos fiéis que professam essa religião. Por outro lado, o Acordo não impede, de forma alguma, que outras crenças – cientes dos direitos que lhe são reconhecidos pelo Direito Internacional − venham a celebrar acordos para preservar seus cultos e ritos.

(Pe. Wagner Augusto Portugal)

Fonte: RV

ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

ACORDO BRASIL-SANTA SÉ É APENAS UM DOS TEMAS EM DEBATE

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Jales (SP - Br),

– A religião volta e meia retorna ao centro dos debates. Um debate que se vê envolvido na emotividade das pessoas e que, exatamente por isso, carece de imparcialidade, de bom senso e de discernimento.

Nestes dias, este debate está-se intensificando, em decorrência de alguns eventos: o intento de um promotor de Justiça, de proibir qualquer símbolo religioso em espaços públicos; a ratificação, por parte do Congresso Nacional, do acordo Brasil-Santa Sé; e ainda as notícias de exploração financeira envolvendo uma Igreja acusada de extorquir dinheiro de seus membros e aplicá-lo para enriquecimento pessoal.

"Dada a complexidade do assunto – afirma o bispo de Jales, SP, Dom Demétrio Valentini − é bom invocar, de princípio, a prática de Cristo. Ele soube ser muito crítico diante de normas religiosas que careciam de sentido humano.

Ao mesmo tempo, soube respeitar os gestos que traduziam a fé do povo, como a oferta da viúva no templo, ou o pedido insistente da mulher cananéia para a cura de sua filha."

"Mas, sobretudo – prossegue o prelado − Jesus lidava com as multidões com muita responsabilidade. Com freqüência, o evangelho observa que Jesus se detinha em "despedir as multidões". Assim fazendo, com certeza queria preservar o povo dos perigos que rodeavam, naquele tempo, as manifestações de massa. E queria, a todo custo, manter sua atividade e sua pregação dentro dos objetivos de sua missão, não permitindo que fossem deturpados por equívocos inerentes a utopias que a religiosidade suscita facilmente."

"A mesma prontidão de espírito deveria presidir a todos que lidam com a religiosidade do povo" – indica Dom Demétrio."Pois a religiosidade, por sua força de motivação popular – argumenta o bispo − se presta muito facilmente a explorações, sobretudo de ordem financeira. Basta conferir a escandalosa extorsão de dinheiro que é praticada por gente que invoca a condição de igreja para enganar o povo e mascarar seus objetivos.

"Dom Demétrio explica que "a atividade religiosa, como qualquer outra, em sua prática externa cai sob o domínio da ética". "E tudo o que cai sob o domínio da ética – acrescenta − cai sob a responsabilidade do Estado, que tem o direito, e o dever de urgir a coerência ética de qualquer atividade pública. A atividade econômica de qualquer Igreja, como de qualquer indivíduo ou instituição, precisa se guiar pelas normas traçadas pelo poder público."

"Por razões históricas – argumenta Dom Demétrio − o Estado brasileiro se inibiu diante da religião. Desde a proclamação da República, ficou sem parâmetros para discernir o que é incumbência das religiões, e o que é atribuição do Estado. Diante deste embaraço estatal, com facilidade alguns colocam a máscara de "Igreja" para praticar abusos condenáveis, que deveriam ser coibidos pelo Estado."

"Uma das vantagens do "Acordo" que finalmente o Estado brasileiro acaba de celebrar com a Santa Sé – conclui o bispo de Jales − e que precisa ainda ser referendado pelo Congresso Nacional, é a de estabelecer pelo menos alguns parâmetros que ajudem a situar campos de competências, preservar legítimas autonomias, e estimular o cumprimento das respectivas responsabilidades."

"Pois é urgente – arremata o prelado − recolocar a fé a serviço da vida, e não deixar que ela seja explorada para enriquecimento ilícito e outras falcatruas que o Estado precisa reprimir." (AF)

Fonte: RV

ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ ESTÁ APROVADO

APROVADO ACORDO ENTRE BRASIL E SANTA SÉ

Brasília, 13 ago (RV)

- A Comissão de Relações Exteriores aprovou nesta quarta-feira o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O relator do texto aprovado, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que o acordo não fere a Constituição Federal, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões. Composto de 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara. O texto estabelece normas sobre questões como o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividades pastorais.O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes. Em relação ao casamento, por exemplo, o acordo estabelece que o matrimônio celebrado de acordo com as leis da Igreja que atender também às exigências do Direito terá efeitos civis. Já no que diz respeito ao ensino religioso, o acordo menciona o respeito à importância dessa disciplina, seja católica ou de outra religião, mas com matrícula facultativa no ensino fundamental das escolas públicas. "A comissão tomou a posição que me parece mais certa para o interesse público e para a vida social da nação. Esse acordo não exclui de forma nenhuma as demais religiões existentes no Brasil. Acho que procura realmente criar um convívio efetivo de todas as religiões. Não há inconstitucionalidade. O acordo repete a Constituição e a legislação brasileira de modo que está totalmente integrado no sistema jurídico brasileiro e não ofende nenhuma lei ou norma jurídica" − afirmou o relator. A discussão da matéria, no entanto, foi polêmica. Sete deputados votaram contra a proposta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), por exemplo, considerou um erro do Governo brasileiro a assinatura do acordo. "Eu acho que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deveria se manifestar pela inconstitucionalidade, porque aqui há um acordo entre um Estado republicano democrático e um Estado teocrático. Então, não é um acordo comercial, é um acordo que envolve a opção preferencial por uma religião, algo que atenta contra a própria Constituição, que prevê total liberdade religiosa e de culto, sem nenhuma predisposição a adotar uma como preferencial" – disse o deputado.O acordo ainda deverá ser analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votada em plenário. Já há, no entanto, um pedido de urgência para matéria, o que pode permitir a votação direta pelo plenário. (AF)

Fonte: RV

ACORDO DE PAZ ENTRE RÚSSIA E GEÓRGIA

NÚNCIOS APOSTÓLICOS NA RÚSSIA E NA GEÓRGIA FALAM SOBRE ACORDO DE PAZ ENTRE OS DOIS PAÍSES

Moscou,

- O núncio apostólico na Federação Russa, dom Antonio Mennini, disse nesta quarta-feira que o acordo de paz assinado ontem entre a Rússia e a Geórgia é um passo avante, muito significativo, pois as duas partes encontraram este consenso no documento redigido juntamente com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, presidente de turno da União Européia e com o presidente russo, Dmitry Medvedev.

"Entre os seis pontos do acordo se destaca o que diz respeito ao não recorrer às armas. Isso permitirá o acesso das ajudas humanitárias a fim de socorrer as vítimas de maneira estável e duradoura", ressaltou Dom Mennini.

Já o núncio apostólico na Geórgia, dom Cláudio Gugerotti, afirmou hoje que é difícil dizer que o acordo de paz assim como foi formulado, possa realmente resolver a questão osseta, que possui raízes complicadas. "Não basta certamente uma primeira resolução para resolver definitivamente o problema", sublinhou o prelado, que acrescentou que se está caminhando na direção do diálogo e das negociações, único caminho a ser percorrido.

Dom Gugerotti ressaltou que as únicas esperanças no momento são a alegria de poder sobreviver, de estar ainda em vida e cuidar das famílias e dos entes queridos. (MJ)

Fonte: RV